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Em caso de impedimento do Presidente da República e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência:
O Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
O Presidente do Senado, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.
O Presidente do Congresso Nacional, o do Supremo Tribunal Federal e o Procurador Geral da República.
O Presidente do Senado, o da Câmara dos Deputados e o do Conselho Nacional de Justiça.
O Presidente da Câmara dos Deputados, o do Superior Tribunal de Justiça e o do Senado Federal.