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Um Servidor Público foi absolvido por falta de provas em...
Um Servidor Público foi absolvido por falta de provas em processo penal instaurado por suposta prática de crime contra a Administração Pública. Independentemente da conclusão do processo penal, foi aplicada ao servidor a pena de demissão pelo mesmo fato. Sobre a matéria, é correto afirmar que:
A
a decisão administrativa é nula por ser conflitante com a
decisão judicial;
B
a decisão administrativa, no presente caso, só será válida se
houver falta residual;
C
a Administração Pública, de forma discricionária, poderá
acatar, ou não, a decisão judicial para rever a punição
administrativa;
D
a decisão judicial não interfere na apuração administrativa
no caso em exame;
E
o princípio da separação entre os poderes permite que a
Administração Pública deixe de cumprir as decisões judiciais
sobre servidores públicos.