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Se houver uma alteração unilateral do contrato de concessão...
Com base nas disposições legais sobre os serviços públicos, assim como os meios de delegação, julgue os itens seguintes.
Se houver uma alteração unilateral do contrato de concessão que comprometa seu equilíbrio econômico‑financeiro inicial, o poder concedente deverá restabelecer esse equilíbrio ao mesmo tempo em que a alteração é realizada.
C
Certo
E
Errado