Segundo a Nova Lei de Licitações, o instrumento de contrato é obrigatório, salvo nas hipóteses de dispensa de licitação em razão do valor e no caso de compras com entrega imediata e integral dos bens adquiridos e dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive quanto à assistência técnica, independentemente de seu valor. Nesses casos, a Administração poderá substituir o instrumento de contrato por outro documento hábil, como: I. Carta-convite.II. Nota de empenho de despesa.III. Autorização de compra ou ordem de execução de serviço. Quais estão corretos? Segundo a Nova Lei de Licitações, o instrumento de contrato é obrigatório, salvo nas hipóteses de dispensa de licitação em razão do valor e no caso de compras com entrega imediata e integral dos bens adquiridos e dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive quanto à assistência técnica, independentemente de seu valor. Nesses casos, a Administração poderá substituir o instrumento de contrato por outro documento hábil, como: I. Carta-convite.II. Nota de empenho de despesa.III. Autorização de compra ou ordem de execução de serviço. Quais estão corretos?

Segundo a Nova Lei de Licitações, o instrumento de contra...

Q3644036

Direito Administrativo Capítulo II - Dos crimes contra o livre exercício dos poderes constitucionais

Ano: 2025

Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC

Prova: FUNDATEC - Prefeitura de São Vicente do Sul - Agente de Contratação - 2025

Segundo a Nova Lei de Licitações, o instrumento de contrato é obrigatório, salvo nas hipóteses de dispensa de licitação em razão do valor e no caso de compras com entrega imediata e integral dos bens adquiridos e dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive quanto à assistência técnica, independentemente de seu valor. Nesses casos, a Administração poderá substituir o instrumento de contrato por outro documento hábil, como:

I. Carta-convite.

II. Nota de empenho de despesa.

III. Autorização de compra ou ordem de execução de serviço.

Quais estão corretos?

Apenas I.

Apenas II.

Apenas I e III.

Apenas II e III.

I, II e III.

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Segundo a Nova Lei de Licitações, o instrumento de contrato é obrigatório, salvo nas hi...