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Uma empresa pública, procurando aplicar o constante na Lei...
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Q3649016
Teclas de Atalhos
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Uma empresa pública, procurando aplicar o constante na Lei 12.527/11, quer verificar o que cabe aos órgãos e às entidades do poder público, no que concerne a assegurar o acesso e a divulgação das suas informações. Segundo essa lei, o uso dela faz-se necessário para:
A
habilitar a acesso a projetos de pesquisa de qualquer natureza ou espécie
B
garantir a disponibilidade das informações, deixando empresas privadas no controle sobre autenticidade e integridade
C
permitir que outros órgãos públicos possam ter acesso a informações sigilosas de qualquer natureza
D
ter uma gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e a sua divulgação