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A cláusula exorbitante é uma característica marcante dos contratos administrativos, con...
Ano:
2025
Banca:
Gama Consultoria
A cláusula exorbitante é uma característica marcante dos contratos administrativos, conferindo à administração pública prerrogativas especiais em relação aos contratos privados. Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de cláusula exorbitante:
A
Cláusula penal, que estabelece uma penalidade para o caso de descumprimento contratual.
B
Cláusula de força maior, que exime as partes de responsabilidade em caso de ocorrência de eventos imprevisíveis e inevitáveis.
C
Cláusula de reajuste, que permite a atualização dos valores contratuais em função de índices econômicos.
D
Cláusula de alteração unilateral, que permite à administração pública modificar o contrato, desde que haja justificativa e não haja prejuízo ao contratado.