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Certas premissas devem ser observadas pelos agentes fiscais no desempenho da fiscalizaç...

Certas premissas devem ser observadas pelos agentes fiscais no desempenho da fiscalização.


A fiscalização deve ser voltada prioritariamente para a verificação factual dos aspectos relacionados ao cumprimento da legislação municipal, adentrando-se em aspectos qualitativos da atividade fiscalizada somente quando isto for necessário à caracterização da infração.


O texto refere-se à seguinte premissa:


A

publicização.


B

desempenho.


C

atualização.


D

imparcialidade.


E

otimização.