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Sobre o regime de concessão da prestação de serviços públicos, é correto afirmar-se que
Sobre o regime de concessão da prestação de serviços públicos, é correto afirmar-se que
A
a interrupção da prestação de serviço público, após prévio aviso, motivada por razões de ordem técnica, caracteriza descontinuidade do serviço prestado.
B
a transferência de concessão de serviço público sem prévia anuência do poder concedente implicará a suspensão temporária da concessão.
C
declarada a caducidade da concessão, não resultará para o poder concedente qualquer espécie de responsabilidade em relação aos encargos, ônus, obrigações ou compromissos com terceiros ou com empregados da concessionária.
D
é permitida a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por meio de ato administrativo específico, devidamente motivado, além do pagamento ulterior de indenização, em caso de danos ao concessionário.
E
toda concessão de serviço público, quando precedida da execução direta de obra pública, será objeto de licitação na modalidade concorrência pública.