Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre os consórcios públicos, assinale a afirmação FALSA.
1
Q3655785
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Sobre os consórcios públicos, assinale a afirmação FALSA.
A
A extinção de contrato de consórcio público dependerá de instrumento aprovado pela assembleia geral, ratificado mediante lei por todos os entes consorciados.
B
É vedada a aplicação dos recursos entregues por meio de contrato de rateio para o atendimento de despesas genéricas, inclusive transferências ou operações de crédito.
C
O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.
D
O contrato de consórcio público será celebrado com a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções.
E
Os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público que tenham por objeto projetos contemplados em programas sociais.