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A _________________________ trata das Parcerias Público...

A _________________________ trata das Parcerias Público Privadas (PPPs) no Brasil. Ela estabelece as regras e diretrizes para a formalização e execução dessas parcerias, com o objetivo de promover a colaboração entre o poder público e a iniciativa privada, visando à realização de projetos de infraestrutura e a prestação de serviços públicos.


Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:


A

Lei nº 14.133/2021.


B

Lei nº 11.079/2004.


C

Lei nº 12.232/2010.


D

Lei nº 8.666/1993.