Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No que tange o processo administrativo e sindicância é correto afirmar, exceto:
No que tange o processo administrativo e sindicância é correto afirmar, exceto:
A
O processo administrativo é o meio pelo qual a Administração Pública apura irregularidades e adota decisões administrativas, em conformidade com os princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal.
B
Quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada, por falta de objeto.
C
São instrumentos utilizados pela Administração Pública para apurar fatos, responsabilidades e, eventualmente, aplicar sanções, respeitando os princípios constitucionais e legais.
D
Sempre o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 20 (vinte) dias, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.
E
Da sindicância poderá resultar arquivamento do processo.