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Conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)...
Conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a responsabilidade dos órgãos e entidades do poder público é:
A
Garantir a divulgação ampla de todas as informações sigilosas, assegurando total transparência.
B
Proteger apenas as informações de caráter pessoal, sem considerar sua autenticidade e integridade.
C
Assegurar a gestão transparente da informação, garantindo amplo acesso e sua divulgação.
D
Restringir o acesso às informações públicas apenas para os servidores públicos responsáveis.
E
Divulgar informações pessoais sem restrição de acesso, desde que sejam de interesse público.