Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Aumente suas chances de aprovação AGORA Acelere sua aprovação!
Assinatura Ilimitada por R$
/mês.
A agenda regulatória é um instrumento de planejamento da atividade normativa da agência...
1
Q3665594
Direito Administrativo
Lei nº 13.848/2019 - Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A agenda regulatória é um instrumento de planejamento da atividade normativa da agência reguladora, contendo o conjunto dos temas prioritários a serem regulamentados pela agência durante sua vigência.
C
Certo
E
Errado