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Sobre a intervenção do Estado na propriedade privada, marque a alternativa correta.
Sobre a intervenção do Estado na propriedade privada, marque a alternativa correta.
A
Depende de prévia declaração de utilidade pública, seguida de indenização em dinheiro.
B
Não exige prévia indenização em caso de interesse social.
C
É sempre de competência da União, independentemente do ente federativo envolvido.
D
Pode ser realizada para fins de reforma agrária, sem necessidade de declaração de utilidade pública.