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O coerente manejo de conceitos de partes processuais e de...
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Q3672448
Teclas de Atalhos
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Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O coerente manejo de conceitos de partes processuais e de sanção por meio do processo administrativo somente se legitima diante da possibilidade de a Administração se valer dos mesmos meios instrumentais laborados pelos órgãos encarregados do exercício da jurisdição e, assim, institutos como a legalidade temperada pela juridicidade, no bojo de uma processualidade ampla, criam o ambiente jurídico à concreção de direito a cargo do Estado‑administração.
C
Certo
E
Errado