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Necessariamente se afigura a relação jurídica em contraditório, sendo essa característi...
Necessariamente se afigura a relação jurídica em contraditório, sendo essa característica abrandada para os fins da Lei nº 9.784/99, contentando‑se ela com um início de contraditório, ou seja, basta apenas a demonstração de interesse jurídico por parte do particular.
C
Certo
E
Errado