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A responsabilidade civil da Administração Pública por danos...
A responsabilidade civil da Administração Pública por danos causados por omissão é caracterizada por:
A
Responsabilidade objetiva, independentemente de comprovação de culpa.
B
Responsabilidade subjetiva, exigindo a comprovação de dolo ou culpa.
C
Responsabilidade solidária entre o Estado e os agentes públicos.
D
A inexistência de qualquer responsabilidade, uma vez que a omissão não é ato positivo.