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Determinada repartição militar teve parte de suas unidades...
Determinada repartição militar teve parte de
suas unidades operacionais e parte do prédio da
administração destruídas em razão de uma explosão
em seu centro de munição. Em decorrência da
explosão, verificou-se que diversos equipamentos
bélicos e pólvoras ficaram expostos ao tempo,
sofrendo risco de perecimento. Diante da urgência,
decidiu-se realizar a contratação por emergência
para recuperação de todas as instalações da
unidade. Cabe ressaltar que a assessoria jurídica
do órgão alertou os servidores envolvidos
para o fato de que a contratação emergencial
somente poderia ser utilizada para resguardar
a integridade e segurança de bens e pessoas.
Diante da situação exposta, assinale a opção
correta.
A
A Administração agiu corretamente, porque seria
possível realizar toda a tarefa no prazo de 190
dias, portanto inferior a 240 dias.
B
A Administração não agiu corretamente, por não
estar caracterizada a situação emergencial, e,
por conseguinte, pela necessidade de realizar
licitação para todas as unidades atingidas indiscriminadamente.
C
A Administração não agiu corretamente,
porque a dispensa de licitação por emergência
somente poderia ocorrer para a recuperação dos
compartimentos em que estavam contidos os
equipamentos bélicos e pólvoras, por correrem
risco de perecimento, devendo a recuperação
do prédio da Administração ocorrer por licitação
pública.
D
A Administração agiu corretamente em razão
de os equipamentos bélicos e pólvoras estarem
expostos ao tempo e a recuperação do prédio da
administração também ser importante, mesmo
sua recuperação total estando prevista para ser
feita no prazo de 190 dias.
E
A Administração agiu corretamente porque, em
que pese o prazo previsto para o término das obras
ser de 190 dias, a lei prevê a possibilidade de
prorrogação do prazo máximo para a contratação
por emergência.