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A atribuição para a aplicação de sanções àqueles que estejam sujeitos à disciplina do e...

A atribuição para a aplicação de sanções àqueles que estejam sujeitos à disciplina do ente estatal consiste no exercício do poder disciplinar da Administração. Ao exercer esse poder, é dispensável ao administrador:


A

observar o devido processo legal


B

aplicar o princípio da verdade sabida


C

aplicar o princípio do contraditório e da ampla defesa


D

utilizar de prova emprestada no processo administrativo disciplinar


E

utilizar de proporcionalidade e de razoabilidade na aplicação da sanção administrativa