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Ao estudar a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à...
Ao estudar a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), Matilde verificou que os procedimentos previstos na mencionada norma se destinam a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados de acordo com as diretrizes nela elencadas.
Nesse cenário, assinale a opção que indica corretamente uma das aludidas diretrizes.
A
Limitação do controle social da Administração Pública.
B
Fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na Administração Pública.
C
Vedação de utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.
D
Divulgação de informações de interesse público apenas nas hipóteses em que haja solicitação.
E
Observância da publicidade como preceito geral, sendo certo que o sigilo não pode ser considerado exceção.