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A Administração Pública detém poderes para apurar fatos que possam configurar ilícito a...
A Administração Pública detém poderes para apurar fatos que possam configurar ilícito administrativo, denominado sindicância. Sobre a sindicância, assinale a opção correta.
A
É exigível na sindicância a garantia de contraditório.
B
A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público não é obrigada a apurar a conduta, podendo delegar a terceiros com essa competência.
C
Na sindicância é possível a aplicação de penalidades.
D
A sindicância existe apenas para apurar fatos e será extinta com uma conclusão.