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Encontram-se legalmente estabelecidas ações para restabelecer o valor global necessário...
Encontram-se legalmente estabelecidas ações para restabelecer o valor global necessário para a execução de contrato em casos de desequilíbrio econômico-financeiro resultante de diferentes circunstâncias. Essas ações se aplicam a convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos similares celebrados por órgãos e entidades da administração pública. As ações propostas são, EXCETO:
A
Rescisão unilateral do contrato por iniciativa da contratada.
B
Aporte de novos recursos por parte da instituição concedente.
C
Utilização de saldos de recursos ou rendimentos de aplicação financeira.
D
Redução das metas e das etapas, desde que não comprometa a fruição ou a funcionalidade do objeto pactuado.