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Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações...

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo. Informações são dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato. A integridade é a qualidade da informação


A

que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.


B

que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.


C

que não tenha sido modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.


D

que tenha sido coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.