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Sobre o processo de contratação direta, com base no...
Ano:
2025
Sobre o processo de contratação direta, com base no disposto na Lei nº 14.133/2021, é INCORRETO afirmar que:
A
é admitida a contratação direta apenas quando a licitação seja inexigível em razão da inviabilidade da competição na licitação.
B
na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.
C
é dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
D
o processo de contratação direta compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação.