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De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, sobre a...
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, sobre a indisponibilidade de bens do réu, assinale a alternativa correta.
A
É vedada a decretação de indisponibilidade de pedras e metais preciosos.
B
É vedada a decretação de indisponibilidade de ações e quotas de sociedades simples e empresariais.
C
É vedada a decretação de indisponibilidade de bens imóveis, comprovado que seja fruto de vantagem patrimonial indevida.
D
É vedada a decretação de indisponibilidade de veículos de vias terrestres no valor de até 40 salários-mínimos.
E
É vedada a decretação de indisponibilidade da quantia de até 40 salários-mínimos depositados em caderneta de poupança, em outras aplicações financeiras ou em conta corrente.