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As obras, serviços, compras, alienações, concessões...

As obras, serviços, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de procedimento licitatório, ressalvadas as hipóteses de contratação direta, previstas na lei. São hipóteses de contratação direta


A

inexigibilidade de licitação e adjudicação.


B

dispensa e inexigibilidade de licitação.


C

inviabilidade de competição e homologação.


D

licitação dispensada e homologação.


E

adjudicação e deserção.