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Uma prefeitura pretende proceder à alienação de um imóvel...
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Q3768278
Teclas de Atalhos
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Uma prefeitura pretende proceder à alienação de um imóvel que integra o patrimônio público municipal, destinado há anos ao armazenamento de equipamentos da administração local. Para isso, observou o procedimento legal com licitação e justificou a venda por não existir mais interesse público na manutenção do bem. Assinale a alternativa que apresenta o requisito fundamental para a transferência do domínio de um bem público a um particular.
A
Autorização legislativa específica, permitindo a desafetação do bem e a subsequente alienação, após prévia avaliação.
B
Parecer técnico da Secretaria de Finanças, bastando a comprovação de que o valor de mercado é superior a qualquer outra proposta.
C
Participação obrigatória do Ministério Público, incumbido de homologar a transferência de bens municipais a particulares.
D
Concessão automática do título dominial, independentemente de formalidades, quando a prefeitura comprova conveniência econômica.