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Tendo em vista os conceitos de autorização, permissão e...
Tendo em vista os conceitos de autorização, permissão e concessão de serviço público, assinale a opção correta.
A
A autorização é ato administrativo vinculado por meio do qual a administração consente que o indivíduo desempenhe serviço público que não seja considerado de natureza estatal.
B
Permissão de serviço público é a delegação, a título precário, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
C
A concessão pode ser contratada com pessoa física ou jurídica e por consórcio de empresas.
D
A concessão, caracterizando-se como contrato administrativo, pode ser outorgada por prazo indeterminado.
E
A permissão de serviço público, diferentemente da concessão, configura delegação a título precário e não exige licitação.