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Ricardo é interessado em processo administrativo e declarou...
Ricardo é interessado em processo administrativo e declarou fatos e dados que estão registrados em documentos existentes na própria Administração responsável pelo processo.
Com base nessa situação hipotética e considerando as normas da Lei nº 9.784/1999,
A
Ricardo deverá diligenciar extrajudicialmente para obter os documentos ou as respectivas cópias.
B
o órgão competente para a instrução proverá, mediante requisição do Ministério Público, à obtenção dos documentos ou das respectivas cópias.
C
o órgão competente para a instrução proverá, após autorização da Advocacia‑Geral da União, à obtenção dos documentos ou das respectivas cópias.
D
Ricardo deverá requerer ao Poder Judiciário a autorização de acesso aos documentos ou às respectivas cópias.
E
o órgão competente para a instrução proverá, de ofício, à obtenção dos documentos ou das respectivas cópias.