Questão Q3780348 - Direito Administrativo

Question

Os Municípios de Joinville, Blumenau, Pomerode e Brusque, agradáveis cidades do Estado de Santa Catarina, decidem instituir um consórcio público entre si para fomentar o turismo regional.

À luz da legislação de regência, a cláusula do contrato de consórcio público a ser celebrado entre os mencionados municípios considerada lícita é:

A

admissão de pessoal pelo regime estatutário, após aprovação em concurso público;

B

aplicação de recursos provenientes do contrato de rateio para o atendimento de despesas genéricas;

C

acordo de rateio sem prévia e suficiente dotação orçamentária;

D

dispensa de publicação do protocolo de intenções na imprensa oficial;

E

entrega de recursos dos municípios ao consórcio público apenas por contrato de rateio.

Gran Questões · Accepted Answer

entrega de recursos dos municípios ao consórcio público apenas por contrato de rateio.

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admissão de pessoal pelo regime estatutário, após aprovação em concurso público;

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aplicação de recursos provenientes do contrato de rateio para o atendimento de despesas genéricas;

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acordo de rateio sem prévia e suficiente dotação orçamentária;

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dispensa de publicação do protocolo de intenções na imprensa oficial;

Os Municípios de Joinville, Blumenau, Pomerode e Brusque...