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A responsabilidade civil do Estado prevista na Constituição...
A responsabilidade civil do Estado prevista na Constituição Federal incide sob a modalidade
A
objetiva, quando referente a atos lícitos praticados por agentes estatais dos quais haja decorrido dano indenizável.
B
subjetiva, quando referente a atos ilícitos praticados por concessionárias de serviços públicos, remanescendo responsabilidade solidária do Estado pelo ressarcimento dos danos indenizáveis.
C
objetiva, quando referente a atos ilícitos praticados por agentes estatais e subjetiva, quando ditos atos forem lícitos.
D
subjetiva, quando referente a atos lícitos praticados por agentes estatais se destes tiverem advindo danos morais indenizáveis.
E
subjetiva, quando referente a atos ilícitos praticados por empregados de concessionárias de serviços públicos que tenham ocasionado danos a usuário do serviço.