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Sobre os conceitos dos atos administrativos, analisar os itens. I. É toda manifestação ...
Sobre os conceitos dos atos administrativos, analisar os itens.
I. É toda manifestação expedida no exercício da função.
II. Tem caráter infralegal.
III. Traz a consistência na emissão de comandos complementares à lei.
IV. Tem finalidade de produzir efeitos jurídicos.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas nos itens I e II.
B
Apenas nos itens II e IV.
C
Apenas nos itens I e III.
D
Em nenhum dos itens.
E
Em todos os itens.