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No âmbito da Administração Pública federal, três entidades estabeleceram instância de n...
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Q3788494
Teclas de Atalhos
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No âmbito da Administração Pública federal, três entidades estabeleceram instância de natureza interinstitucional para atuar de forma compartilhada, com a finalidade de simplificar o processo administrativo mediante participação concomitante de todas as autoridades e agentes decisórios e dos responsáveis pela instrução técnico-jurídica, observada a natureza do objeto e a compatibilidade do procedimento e de sua formalização com a legislação pertinente.
Nessa situação, é correto afirmar que ocorreu:
A
uma decisão coordenada;
B
um ato consultivo conjunto;
C
uma normativa multissetorial;
D
um julgamento sumaríssimo;
E
uma outorga voluntária.