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Sobre a Lei de Acesso à Informação, é correto afirmar que:
1
Q3802928
Teclas de Atalhos
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Sobre a Lei de Acesso à Informação, é correto afirmar que:
A
o tratamento de informação sigilosa resultante de tratados, acordos ou atos internacionais atenderá às normas e recomendações definidas pelo Núcleo de Segurança e Credenciamento (NSC).
B
o Núcleo de Segurança e Credenciamento (NSC) decidirá, no âmbito da administração pública federal, sobre o tratamento e a classificação de informações sigilosas.
C
o Núcleo de Segurança e Credenciamento (NSC) tem por objetivo promover e propor a regulamentação do credenciamento de segurança de pessoas físicas, empresas, órgãos e entidades para tratamento de informações sigilosas.
D
a Comissão Mista de Reavaliação de Informações tem por objetivo garantir a segurança de informações sigilosas, inclusive aquelas provenientes de países ou organizações internacionais com os quais o Brasil tenha firmado qualquer ato internacional.
E
No prazo de 30 dias, a contar da vigência da Lei, o dirigente máximo de cada órgão ou entidade da administração pública federal direta designará autoridade que lhe seja subordinada para assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso à informação, de forma eficiente e adequada aos objetivos da Lei.