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Nos termos da Constituição Federal, em seu artigo 41, um...
Nos termos da Constituição Federal, em seu artigo 41, um servidor público estável somente perderá o cargo, assegurado o direito a ampla defesa e na forma da legislação aplicável, mediante
A
ato do executivo municipal ou sentença judicial transitada em julgado.
B
ato do executivo municipal, sentença judicial transitada em julgado ou processo administrativo.
C
ato do executivo municipal, sentença judicial, processo administrativo ou procedimento de avaliação periódica de desempenho.
D
sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo ou procedimento de avaliação periódica de desempenho.
E
sentença judicial transitada em julgado.