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A respeito da motivação, revogação e anulação de atos...
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Q3803447
Teclas de Atalhos
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A respeito da motivação, revogação e anulação de atos administrativos, assinale a alternativa correta.
A
A motivação consiste na situação de fato e de direito utilizada pelo administrador público para a prática do ato administrativo.
B
A motivação é elemento do ato administrativo e deve estar presente nos atos vinculados e discricionários.
C
O Poder Judiciário não pode revogar os atos administrativos praticados pelo Poder Executivo.
D
A anulação dos atos administrativos será realizada sempre que eles não forem mais oportunos ou convenientes para a Administração.
E
A Administração pode anular ou revogar seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se origina direitos.