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Há diversas maneiras pelas quais a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) podem estabelecer parcerias. Com base na Lei Federal no 13.019/2014, o instrumento por meio do qual é formalizada uma dessas modalidades de parceria, proposta pelas organizações da sociedade civil e que envolve a transferência de recursos financeiros, é denominado
termo de fomento.
acordo de cooperação.
termo de colaboração.
contrato de desempenho.
contrato de adesão.