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De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº...
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
A
O acesso à informação pública depende de autorização judicial, salvo se se tratar de ato do Poder Legislativo.
B
Informações classificadas como sigilosas só podem ser acessadas por servidores públicos em exercício do cargo de chefia.
C
A negativa de acesso à informação deve ser sempre fundamentada e o requerente deve ser informado do direito de recurso.
D
Informações pessoais dos servidores públicos, como sua remuneração, são sempre consideradas sigilosas.
E
O prazo máximo para resposta a um pedido de informação é de 60 dias, prorrogáveis por igual período.