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No exercício de seu poder regulamentar, o Chefe do Poder...
No exercício de seu poder regulamentar, o Chefe do Poder Executivo pode expedir, relativamente a todas as matérias de sua competência, regulamentos
A
autônomos, destinados a criar normas jurídicas gerais e abstratas, independentemente de lei anterior.
B
autônomos, cuja eficácia e aplicabilidade independe de posterior manifestação do Poder Legislativo.
C
de execução, destinados a dar fiel cumprimento às leis.
D
de execução, destinados a dar fiel cumprimento aos decretos por ele expedidos.
E
independentes, destinados a regulamentar a prestação de serviços públicos.