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Sobre os conceitos de processo e procedimento...
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Q3822030
Teclas de Atalhos
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Sobre os conceitos de processo e procedimento administrativo, assinale a alternativa correta:
A
O processo administrativo é caracterizado pela ausência de formalidades, sendo possível a dispensa de instrução e de contraditório quando a decisão for de baixo impacto.
B
O processo administrativo ocorre exclusivamente no âmbito judicial, enquanto o procedimento se limita às ações administrativas internas.
C
O processo administrativo é composto por um conjunto de atos organizados de forma sequencial, enquanto o procedimento representa o encadeamento lógico e ordenado desses atos para a tomada de decisão.
D
No âmbito do processo administrativo, não é necessária a participação dos interessados, uma vez que a decisão cabe exclusivamente à autoridade competente.
E
O procedimento administrativo é a etapa de julgamento dentro do processo, sendo independente das demais fases administrativas.