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Em situações em que o evento danoso decorre de caso...
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Q3827936
Teclas de Atalhos
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Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
No que se refere à responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens a seguir, com base nos princípios constitucionais, na jurisprudência dominante e nos critérios adotados pela doutrina majoritária.
Em situações em que o evento danoso decorre de caso fortuito, de força maior ou de culpa exclusiva da vítima, a responsabilidade do Estado pode ser afastada.
C
Certo
E
Errado