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Dentre os princípios específicos a que estão submetidos os...
Ano:
2025
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - DPE SP - Analista de Defensoria Pública - 2025
Dentre os princípios específicos a que estão submetidos os serviços públicos, segundo expressa previsão legal, encontra-se o princípio da
A
congruência, que se refere à adequação dos serviços prestados às características sociais, culturais, e territoriais da população atendida.
B
celeridade, que atribui ao usuário o direito de exigir a fixação de um prazo certo para concretização da prestação.
C
seletividade, que atribui à administração a prerrogativa de, num cenário de escassez de meios, priorizar os mais necessitados.
D
atualidade, que se refere à modernidade das técnicas, dos equipamentos e das instalações e a sua conservação, bem como à melhoria e expansão do serviço.
E
itinerância, que impõe à administração o dever de se deslocar até o usuário do serviço público sempre que lhe for inviável ou penoso o acesso à repartição pública.