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A pessoa ou entidade privada que detiver informações em razão de vínculo com o Poder Público que deixar de observar o disposto na Lei de Acesso à Informação
responderá tão somente na esfera cível.
estará sujeita à pena de multa.
não se sujeita às disposições desta lei.
responderá somente em caso de omissão dolosa.
estará sujeita à censura.