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De acordo com o Art. 33 da Lei de Acesso à Informação, a...
De acordo com o Art. 33 da Lei de Acesso à Informação, a pessoa física ou entidade privada que detiver informações devido a vínculo com o poder público e descumprir as disposições legais estará sujeita a sanções.
Sobre essas sanções, assinale a alternativa correta.
A
A Advertência pode ser aplicada como penalidade, após negado o direito de defesa do interessado.
B
A declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a administração pública é uma sanção.
C
A suspensão temporária para participar de licitações pode ser de até 2 anos.
D
A reabilitação para contratar com a administração pública ocorre automaticamente após 2 anos.
E
A aplicação de qualquer sanção é de competência exclusiva do Ministério Público.