Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A despeito da divergência no âmbito doutrinário acerca da...
1
Q3839461
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A despeito da divergência no âmbito doutrinário acerca da natureza jurídica das fundações estatais, é INCORRETO afirmar que
A
as fundações estatais de direito público possuem as mesmas características das autarquias.
B
as fundações estatais, independentemente da personalidade jurídica, não possuem finalidade lucrativa e desenvolvem atividades socialmente relevantes.
C
as fundações estatais, tanto de direito público quanto privado, gozam da imunidade tributária recíproca.
D
as fundações estatais sujeitam-se ao controle do Tribunal de Contas.
E
as fundações estatais sujeitam-se ao controle do Ministério Público.