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Assinale a alternativa correta a respeito das agências reguladoras.
Assinale a alternativa correta a respeito das agências reguladoras.
A
É uma entidade da administração indireta criada pelo direito brasileiro e que corresponde à figura jurídica da empresa pública.
B
Elas não se confundem com as agências executivas, sendo aquelas de caráter operacional e estas exercem controle e fiscalização.
C
Sua natureza é de autarquia de regime especial, são dotadas de personalidade de direito privado.
D
Têm por características o poder de editar normas de caráter geral e autonomias decisória, administrativa e econômico-financeira.
E
A escolha e investidura de seus dirigentes se dá pela mesma forma que ocorre no modelo de autarquias federais.