Imagem de fundo

São agentes públicos todas as pessoas físicas incumbidas...

São agentes públicos todas as pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal, por exemplo, agentes


A

honoríficos, como mesário eleitoral.


B

políticos, como presidente de partido político.


C

funcionários de empresa terceirizada.


D

comissionados, como delegados e leiloeiros.


E

credenciados, como membros do poder legislativo.