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Joaquim, empregado da empresa privada X, contratada pela...
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Q3841488
Teclas de Atalhos
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Joaquim, empregado da empresa privada X, contratada pela agência reguladora federal Y, teve acesso a informação sigilosa do poder público e a submeteu a tratamento indevido, ocasionando danos a empresa Z.
Diante do exposto e de acordo com a previsão da Lei Federal no 12.527/2011, assinale a alternativa correta.
A
A Lei mencionada não é aplicável às agências reguladoras.
B
A empresa privada X responde diretamente pelos danos provocados, sem prejuízo de posterior direito de regresso em face de Joaquim.
C
Joaquim é o único responsável pelo ato praticado, não cabendo a responsabilização da empresa privada X.
D
Há a responsabilidade direta da agência reguladora Y, não cabendo a responsabilização da empresa privada X.
E
Somente a União pode vir a ser responsabilizada de forma objetiva, não cabendo a responsabilização da agência reguladora ou da empresa privada.