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A prática, pelo agente público, de ato que excede os...
A prática, pelo agente público, de ato que excede os limites de sua competência ou atribuição e de ato com finalidade diversa da que decorre implícita ou explicitamente da lei configuram, respectivamente:
A
ato redundante e desvio de execução.
B
usurpação de função e vício de poder.
C
excesso de poder e ato de discricionariedade.
D
excesso de poder e desvio de poder.
E
falta de poder e excesso de atribuição.