O Estado é resultado da vontade da coletividade e por conseguinte, as entidades públicas e a ação do administrador público está condicionada aos mandamentos legais e às exigências do bem comum. Os atos que desrespeitam a lei são viciados e alguns vícios não podem ser corrigidos, o que exige a anulação do ato e, eventualmente, se houver má-fé ou falha, a responsabilização do Estado e do agente público que praticou o ato. A conceituação acima trata-se de um dos princípios da Adminsitração Pública. Nesse sentido, assinale a alternativa que contém um princípio que corretamente representa essa conceituação doutrinária. O Estado é resultado da vontade da coletividade e por conseguinte, as entidades públicas e a ação do administrador público está condicionada aos mandamentos legais e às exigências do bem comum. Os atos que desrespeitam a lei são viciados e alguns vícios não podem ser corrigidos, o que exige a anulação do ato e, eventualmente, se houver má-fé ou falha, a responsabilização do Estado e do agente público que praticou o ato. A conceituação acima trata-se de um dos princípios da Adminsitração Pública. Nesse sentido, assinale a alternativa que contém um princípio que corretamente representa essa conceituação doutrinária.

O Estado é resultado da vontade da coletividade e por...

Q3856752

Direito Administrativo Princípios Expressos ou explícitos na Constituição

Ano: 2025

Banca: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN

Prova: IDECAN - ADAGRI - Agente Fiscal Agropecuário - 2025

O Estado é resultado da vontade da coletividade e por conseguinte, as entidades públicas e a ação do administrador público está condicionada aos mandamentos legais e às exigências do bem comum. Os atos que desrespeitam a lei são viciados e alguns vícios não podem ser corrigidos, o que exige a anulação do ato e, eventualmente, se houver má-fé ou falha, a responsabilização do Estado e do agente público que praticou o ato.

A conceituação acima trata-se de um dos princípios da Adminsitração Pública. Nesse sentido, assinale a alternativa que contém um princípio que corretamente representa essa conceituação doutrinária.

Autotutela.

Impessoalidade.

Moralidade.

Legalidade.

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